Painel Operacional
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      Manifestação de NF-e

      O módulo de Manifestação de NF-e permite ao destinatário confirmar sua participação na operação fiscal envolvendo seu CNPJ, manifestando-se sobre as informações do documento fiscal emitido pelo fornecedor.

      Como Funciona:

      Nesta tela, é possível realizar a manifestação das NF-e junto à SEFAZ por meio de quatro eventos:

      1. Ciência da Operação:
        • Declara que o destinatário está ciente da operação registrada contra seu CNPJ, mas ainda não tem elementos suficientes para confirmar ou negar a operação.
      2. Confirmação da Operação:
        • Confirma a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria, impedindo o emitente de cancelar a NF-e. Pode ser usado também em casos de devolução total ou parcial das mercadorias.
      3. Desconhecimento da Operação:
        • Declara o total desconhecimento da operação registrada contra o CNPJ, evitando o uso indevido do CNPJ para operações fraudulentas.
      4. Operação não Realizada:
        • Declara que a operação registrada contra o CNPJ do destinatário não foi realizada. O destinatário necessitará, ainda, incluir a justificativa para a operação não ter sido realizada. Ex: Recebimento da mercadoria recusado, entre outros.

          OBS: Ao realizar essa manifestação em lote, onde várias notas foram selecionadas, o sistema vai solicitar a "Justificativa a Operação". A justificativa informada será utilizada em todas as notas selecionadas.

      Importante:

      • A manifestação pode ser realizada individualmente, clicando nos ícones no campo "Status"
      • Manifestação em lote, marcando as NF-e desejadas e clicando no botão "Manifestar" localizado no menu suspenso ao lado direito.
      • Esta ferramenta está integrada ao site da SEFAZ da respectiva UF, garantindo segurança jurídica sobre as operações.

      Dica:

      • Cada estado possui autonomia para legislar sobre prazos e obrigações quanto à manifestação da NF-e, além de cumprir exigências nacionais.
      • A omissão na manifestação é interpretada como operação efetivamente realizada e reconhecida.
      • Este módulo é essencial para assegurar a conformidade fiscal e evitar problemas relacionados ao uso indevido do CNPJ nas operações fiscais.